Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa

Jurista explica o porquê desse aumento, como tem sido a atuação do Judiciário e o que podemos esperar no futuro do segmento.

2023 tem sido um ano de desafios para o mercado empresarial. Segundo dados do Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial cresceram 105,2% em maio de 2023, comparado ao mesmo mês do ano passado. Ainda no mesmo mês, 119 empresas entraram com o requerimento.

A demanda por falência dos negócios também cresceu em 61,3% com um total de 121 pedidos em maio de 2023.

Acerca do assunto, Migalhas conversou com o juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Daniel Carnio. Na avaliação do magistrado, o aumento no número dos pedidos de recuperação judicial é uma consequência natural das políticas públicas adotadas pelo governo brasileiro durante a pandemia da covid-19 para auxiliar os empresários a se mantarem na ativa.

“As empresas tiveram perda de faturamento, mas elas tinham que continuar pagando suas contas. […] Isso gerou nas empresas uma crise de inadimplência. Se nada fosse feito, haveria uma quebradeira geral na economia. Então, o que o governo fez? Ele atuou para equilibrar os relógios econômico e financeiro das empresas, entre faturamento e pagamento de obrigações.”

Dentre as medidas adotadas pelo governo, Carno destaca a implementação do auxílio emergencial, a ampliação do acesso ao crédito e o diferimento de pagamentos de obrigações, como tributos e dívidas renegociadas. “Houve, portanto, uma injeção de liquidez no mercado.”

Com o fim da pandemia, o cenário de estabilidade no mercado brasileiro mudou, diz Daniel. O especialista explica que as medidas urgentes adotadas durante a pandemia foram suspensas, ao passo em que as empresas agora passaram a lidar com as dívidas adotadas durante a crise de saúde.

“Terminado o período pandêmico, as coisas começaram a se complicar, porque os juros subiram muito para combater a inflação […] e as empresas agora têm que pagar dívidas com juros altos. E a economia não voltou na velocidade e na intensidade que precisava voltar. E aí, as empresas passaram a enfrentar dificuldade nesse pós-pandemia. Não há mais diferimento de pagamento de tributos, não há mais aquela boa vontade dos credores em renegociar as dívidas, como os bancos. E é por isso que estamos vendo, nesse momento, um aumento muito grande do ajuizamento de recuperações judicias e de falência também.”

Com a Justiça atua?

Carno explica que, anteriormente a pandemia da covid-19, o Judiciário já vinha se estruturando para responder adequadamente ao grande volume de pedidos de recuperações e falências judiciais.

Dentre as medidas adotadas, o juiz destaca os atos normativos, recomendações e resoluções editadas pelo CNJ, através do Fonaref – Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências.

“Por exemplo, em 2019, o CNJ pediu para que os tribunais começassem a criar varas de falência e recuperação especializadas com competência regional para que todo Estado fosse coberto por jurisdição especializada.”

Além da reestruturação, o juiz destaca os mecanismos de pré-insolvência imputados pela nova lei de falências e recuperação judicial, de 2020, como por exemplo, a mediação e a conciliação antecedente. Segundo o especialista, as empresas são beneficiadas com esses mecanismos, uma vez que são mais leves, baratos e simples do que o ajuizamento de uma recuperação judicial.

Carnio explica que esses mecanismos extrajudiciais atuam de modo discreto sem que haja ampla divulgação na imprensa. Para ele, a ideia é justamente evitar a exposição negativa da empresa no mercado mediante ação na Justiça.

Analisando os próximos passos do segmento, o juiz acredita que com a uniformização da intepretação e aplicação do Direito Federal pelo STJ em relação a falências e recuperações judiciais, a atividade econômica do país será positivamente impactada.

“Estamos caminhando na direção correta e em breve nós conseguiremos, com a aprovação de um novo texto de lei […] e com a intepretação segura e claras dessas ferramentas criadas pela lei, um ambiente propicio para crescimento.”

Experiência

Ainda na entrevista, Daniel Carnio, que participou da redação da nova lei de falências, destacou a importância que o projeto teve em sua vida profissional.

“Foi uma experiência incrível. Foi fundamental. […] Eu fico muito feliz e satisfeito de poder ter contribuído, de ter dado essa contribuição e deixar um legado.”