31 de março de 2022

Juíza manda revisar juros superior a 50% da média do Banco Central

Com a decisão, a juíza determinou a manutenção de posse de veículo financiado. A juíza substituta Ana Luisa Schmidt Ramos, da Unidade Estadual de Direito Bancário […]
30 de março de 2022

Booking deve indenizar cliente que não conseguiu fazer check-in

Cliente que reservou quarto de uma pousada pelo Booking e ao chegar ao local não conseguiu realizar o check-in será indenizado em R$ 3 mil pelos […]
25 de outubro de 2021

Indenização por fixação do preço do álcool depende de perícia e prejuízo, diz STF

A atuação do Estado sobre o domínio econômico por meio de normas de direção pode, potencialmente, atingir a lucratividade dos agentes econômicos. No entanto, a política […]